Inscrições abertas para 5 vagas de Conselheiros Tutelares em Bonito/BA
As inscrições ficarão abertas do dia 03 de abril a 03 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bonito, Bahia, está com inscrições abertas para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município. Serão 5 vagas para cumprimento de mandato de 4 anos, com início em 10 de janeiro de 2024 e término em 09 de janeiro de 2028
A carga horária é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.500,00, mais adicional de periculosidade no percentual de 10% sobre o vencimento estabelecido. Vale destacar que a função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas de inscrição para registro das candidaturas, capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos, apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública e votação universal e direto (poderão votar os cidadãos inscritos como eleitores do Município no prazo de até 90 (noventa) dias antes do pleito eleitoral, cujo nome conste do caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral).
Entre os requisitos para candidatura, estão a reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões de antecedentes criminais, idade igual ou superior a 21 anos, residência no município há mais de 2 anos, conclusão do Ensino Médio e comprovação de conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos e sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A função do Conselheiro Tutelar é garantir os direitos de crianças e adolescentes, zelar pelo seu bem-estar, atender denúncias e aplicar medidas de proteção. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar é um importante processo de participação popular na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável por zelar pela implementação e fiscalização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os interessados devem conferir o edital para verificar o cronograma e se inscreverem gratuitamente.
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Com informações de Dhaena, retiradas do Edital postado no Diário Oficial
